Primeira vez no Inclui+? Veja em 3 minutos tudo o que dá para fazer aqui.
Seus direitos como pessoa com deficiência, de um jeito simples.
Isenção na compra do carro, vaga especial, transporte gratuito, meia-entrada e mais. Tudo com a regra oficial, quem tem direito e onde pedir.
2027 muda as regras da compra do carro. O IPI acaba e entra a isenção de IBS e CBS: carro de até R$ 200 mil, com o benefício calculado sobre até R$ 100 mil. Em agosto de 2026 o STF garantiu o direito também a quem tem deficiência leve e autismo nível 1.
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O que você pode fazer
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Notícias sobre leis, isenções, carros e transporte, atualizadas todos os dias.
- Comprar carro com isenção de impostos
Passo a passo do laudo à placa, regras de IPI, ICMS, IOF e IPVA, e o simulador que mostra se vale antecipar a compra antes das mudanças de 2027.
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Elétricos, híbridos e flex com preço PCD, FIPE, consumo, seguro e desvalorização. Marque até 3 e compare lado a lado.
- Tirar a credencial de vaga especial
Quem tem direito, documentos, versão digital no celular e o valor da multa por uso indevido.
- Viajar e circular de graça
Passe Livre entre estados, desconto de 80% para o acompanhante em voos e os cartões de ônibus do seu estado e da sua cidade.
- Ver as regras do seu estado
Toque na sigla do estado e veja IPVA, ônibus entre cidades e ônibus da capital, com o link para pedir.
- Achar lugares acessíveis perto de você
Mapa com locais acessíveis e rota até eles.
- Procurar trabalho
Cadastre seu currículo no banco de talentos e faça testes rápidos de lógica, inglês e espanhol.
- Levar inclusão para a sua empresa
Diagnóstico de inclusão, cotas, palestras e acesso aos currículos do banco de talentos.
- Aproveitar benefícios e lazer
Meia-entrada, sessões de cinema adaptadas, parques com entrada gratuita, BPC, CIPTEA e cordão de girassol.
- Descobrir curiosidades
Números do Censo e histórias da inclusão no Brasil.
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Cada regra traz a lei ou o órgão oficial de onde veio, para você confiar e mostrar a quem precisar.
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Notícias
O que mudou em leis, isenções, carros e acessibilidade. Atualizado todos os dias.
Isenção de impostos na compra do carro
Vale para carro zero quilômetro. Quem tem direito pode comprar dirigindo ou não: se não dirige, indica quem vai dirigir. As regras abaixo valem para compras feitas até 31 de dezembro de 2026.
Passo a passo da compra com isençãoDo laudo à placa, na ordem certa
- Faça o laudo médicoEmitido pelo SUS, por serviço conveniado ao SUS ou, em alguns casos, pelo Detran ou clínica credenciada. Para deficiência intelectual ou autismo, o laudo leva também a assinatura de um psicólogo.
- Se for dirigir, tire ou adapte a CNHA perícia do Detran define as restrições da carteira (por exemplo, câmbio automático ou direção assistida).
- Peça a isenção de IPI (e de IOF, se couber) na ReceitaPelo sistema Sisen, entrando com a conta gov.br. Anexe documento, CPF e laudo. O resultado sai no próprio sistema.
- Peça a isenção de ICMS na Secretaria da FazendaCom a autorização do IPI em mãos, faça o pedido na Sefaz do seu estado.
- Compre na concessionáriaApresente as autorizações. A nota sai com os impostos isentos. Muitas montadoras dão um desconto extra para PCD.
- Peça a isenção de IPVADepois do emplacamento, na Sefaz do estado. As regras mudam de estado para estado.
- Fique com o carro por 3 anosVender antes disso obriga a devolver os impostos. Depois de 3 anos, dá para comprar outro com isenção.
IPI · federalAté 31/12/2026 · carro de até R$ 200 milEm vigor
- Quem tem direito
- Deficiência física, visual, auditiva, intelectual e autismo (TEA).
- Carro
- Novo, de fabricação nacional, até R$ 200 mil, motor até 2.0, pelo menos 4 portas, flex, híbrido ou elétrico.
- Onde pedir
- Receita Federal, pelo Sisen, com conta gov.br.
- Lei
- Lei 8.989/1995
ICMS · estadualIsenção total até R$ 70 mil · parcial até R$ 120 milAté 31/12/2026
- Regra
- Carro de até R$ 70 mil: sem ICMS. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: o imposto é cobrado só de forma proporcional.
- Onde pedir
- Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Norma
- Convênio ICMS 38/2012 (Confaz), prorrogado até 31/12/2026. Alguns estados têm faixas próprias.
IOF · federalSó para quem dirige carro adaptado
- Quem tem direito
- Pessoa com deficiência física que não pode dirigir carro comum e precisa de adaptação atestada pelo Detran.
- Quando conta
- Na compra financiada. O benefício pode ser usado uma vez.
- Onde pedir
- Junto com o IPI, no Sisen.
IPVA · estadualCada estado tem a sua regra
Alguns estados isentam só quem dirige; outros incluem quem não dirige, autismo e deficiência intelectual. Muitos limitam o valor do carro. Veja a regra do seu estado na aba
Vale antecipar a compra para 2026?
Informe o preço do carro e veja qual regra tende a ser melhor. O que conta é a data da nota fiscal: para usar as regras de 2026, ela precisa sair até 31 de dezembro.
Simulação simplificada, com base na Lei 8.989/1995, no Convênio ICMS 38/2012 e nas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. A regulamentação de 2027 ainda não saiu. Confirme os valores com a concessionária e um contador antes de decidir.
O que muda em 2027: IBS e CBSReforma tributária · LC 214/2025 e LC 227/2026Novo
- Fim do IPI
- A partir de 2027, IBS e CBS substituem os impostos federais e estaduais sobre o consumo, aos poucos.
- Limites
- Carro de até R$ 200 mil. A isenção vale sobre até R$ 100 mil do valor (regra da LC 227/2026). Os limites serão corrigidos todo 1º de janeiro pela Tabela FIPE.
- Quem tem direito
- Deficiência física, visual, auditiva, intelectual e autismo. Em 3/8/2026 o STF derrubou a exigência de grau severo: deficiência leve e autismo nível 1 também entram.
- Revenda
- Prazo de 3 anos.
- Falta
- A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda vão publicar como pedir na prática.
Antes de fechar negócio, confirme a regra vigente na data da compra. Esta ferramenta não substitui orientação de advogado ou contador.
Credencial de estacionamento
A credencial é da pessoa, não do carro. Vale em todo o país, em vias públicas e em estacionamentos abertos ao público, como shopping, supermercado e hospital.
Como pedir
- Separe os documentosRG, CPF, comprovante de residência, laudo médico recente e a CNH, se você dirige.
- Peça no órgão de trânsito da sua cidadeDetran ou secretaria municipal de transporte, pela internet ou presencialmente. É gratuito.
- Ou use a versão digitalDesde outubro de 2024 a credencial pode ser digital, no app Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran. Basta vincular a um carro, inclusive de aplicativo.
- Use do jeito certoA impressa fica no painel, com a frente para cima. A digital não precisa ser mostrada: o fiscal confere pela placa.
Bom saber
- Validade
- Depende da condição informada no laudo. Pode ser temporária ou de longo prazo. Confira a data e renove a tempo.
- Uso indevido
- Infração gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do carro.
- Quem usa
- Só vale quando a pessoa com deficiência está no carro, dirigindo ou como passageira.
- Norma
- Resoluções Contran 965/2022 e 1.012/2024
Transporte gratuito ou com desconto
Há três níveis: viagens entre estados (federal), entre cidades do mesmo estado (estadual) e dentro da cidade (municipal). Cada um tem seu cartão.
Passe Livre interestadualÔnibus, trem e barco entre estados · regras novas de 2026Atualizado
- Quem tem direito
- Pessoa com deficiência de baixa renda: quem recebe o BPC, ou quem está no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência e no CadÚnico ou tem renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa.
- Assentos
- Pelo menos 2 gratuitos por ônibus, trem ou barco convencional.
- Acompanhante
- Viaja de graça, com comprovação médica da necessidade.
- Cadeira de rodas
- Transporte gratuito do equipamento.
- Peça a credencial na ANTTPela plataforma digital da ANTT ou nos postos presenciais. A credencial agora é digital, com QR Code.
- Reserve com antecedênciaPeça a Autorização de Viagem à empresa até 3 horas antes da partida. Depois disso a empresa pode vender o assento.
- Chegue 30 minutos antesCom a credencial e um documento com foto.
Portarias Interministeriais nº 2 e nº 3/2026 · Lei 8.899/1994
Avião: desconto para o acompanhanteO acompanhante paga no máximo 20% da passagem
- Regra
- Quando a pessoa com deficiência precisa de acompanhante, ele tem desconto de 80% sobre o valor pago pelo passageiro.
- Como pedir
- Preencha o formulário médico MEDIF da companhia e envie pelo menos 48 horas antes do voo.
- Bagagem
- Cadeira de rodas, muletas e afins não são cobradas.
- Norma
- Resolução ANAC 280/2013
Ônibus da cidade e entre cidades do estadoCartões estaduais e municipais
Exemplos: Vale Social no estado do Rio, Bilhete Único Especial na cidade de São Paulo. Quase todos os programas estaduais exigem baixa renda. Veja o cartão e o link do seu estado e da sua capital.
Comparativo de carros PCD
Modelos que se enquadram na isenção em 2026, elétricos e a combustão. Marque até 3 para comparar lado a lado. As fotos estão no site oficial de cada montadora.
Regras do seu estado
IPVA, ônibus entre cidades e ônibus da capital. Toque na sigla do estado.
Meu local
Veja perto de você lugares com entrada acessível, banheiros adaptados, vagas especiais e elevadores, e trace uma rota a pé até eles.
Sua localização não é guardada.
Sobre as rotas
A rota é calculada para pedestres, por ruas e caminhos do mapa aberto OpenStreetMap. Ela ainda não sabe, em todos os lugares, onde há degraus, calçadas quebradas ou rampas. Antes de sair, confira o trajeto, de preferência com a vista da rua.
Ajude a completar o mapa
Os dados vêm de voluntários. Se um lugar que você conhece não aparece ou está errado, marque no Wheelmap. Leva um minuto e ajuda todo mundo que usa cadeira de rodas, andador ou carrinho de bebê.
Mapa © colaboradores do OpenStreetMap. Locais via Overpass API. Rotas via OSRM. A acessibilidade de cada lugar é informada por voluntários e pode estar desatualizada.
Banco de talentos PcD
Cadastre seu currículo para ser encontrado por empresas que buscam profissionais com deficiência. É gratuito. Se quiser, faça os testes rápidos abaixo: o resultado vai junto com o seu cadastro.
Testes rápidos opcionais
8 perguntas cada, sem tempo limite. Servem como indicação rápida para as empresas e não são certificação.
Seu cadastro
Para empresas
Contratar é o primeiro passo. Incluir de verdade depende de cultura, liderança e ambiente. Veja os temas que trabalhamos com equipes e faça um diagnóstico rápido da sua empresa.
Quanto a lei exige
Empresas com 100 funcionários ou mais precisam ter pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS no quadro.
| Funcionários | Cota mínima |
|---|---|
| 100 a 200 | 2% |
| 201 a 500 | 3% |
| 501 a 1.000 | 4% |
| Mais de 1.000 | 5% |
Lei 8.213/1991, art. 93. Empresas menores também ganham ao incluir: a lei é o mínimo, não a meta.
Encontre profissionais
O Inclui+ mantém um banco de currículos de pessoas com deficiência de todo o Brasil, com área, escolaridade, cidade e resultado de testes rápidos de lógica e idiomas.
Temas que trabalhamos
Capacitismo no trabalho
O preconceito contra pessoas com deficiência aparece em piadas, em excesso de cuidado, em não promover e em decidir pela pessoa sem perguntar.
- Como reconhecer atitudes capacitistas
- Linguagem respeitosa no dia a dia
- O que fazer quando acontece
Clima e pertencimento
Equipes em que todos se sentem parte trabalham melhor. Inclusão é sentir que a própria opinião conta, não só ter a vaga.
- Pesquisa de clima com recorte PcD
- Grupos de afinidade
- Integração de novos profissionais
Autoestima e protagonismo
Fortalecer a confiança de profissionais com deficiência para ocupar espaço, propor ideias e negociar o que precisam.
- Rodas de conversa e mentoria
- Comunicação e autodefesa de direitos
- Desenvolvimento de lideranças PcD
Trajetórias e carreira
Histórias reais de profissionais com deficiência, contadas por eles, sem o rótulo de “exemplo de superação”. O foco é o talento e o caminho de carreira.
- Plano de carreira e promoção
- Avaliação de desempenho justa
- Palestras com profissionais PcD
Qualidade de vida
Rotina, saúde mental, ergonomia e flexibilidade fazem diferença para todos e muitas vezes são decisivas para quem tem deficiência.
- Adaptações razoáveis e ergonomia
- Saúde mental e prevenção de esgotamento
- Trabalho remoto e horários flexíveis
Acessibilidade na prática
Prédios, sistemas e processos seletivos que funcionam para todo mundo, de acordo com a NBR 9050 e a Lei Brasileira de Inclusão.
- Diagnóstico do espaço físico
- Acessibilidade digital e documentos
- Seleção acessível: Libras, provas adaptadas
Em que ponto está a inclusão na sua empresa?
Fale com a gente sobre palestras e consultoria
Palestras, workshops para lideranças, diagnóstico de inclusão e programas contínuos. Respondemos em até 2 dias úteis.
Benefícios e lazer
Meia-entrada, sessões de cinema adaptadas, parques com entrada gratuita e outros direitos do dia a dia.
Meia-entrada
Pessoa com deficiência paga meia em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos. O acompanhante também paga meia, quando necessário.
- Comprove com
- Cartão do BPC ou documento do INSS que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Lei
- Lei 12.933/2013 e Decreto 8.537/2015
Sessões de cinema adaptadas
Luz mais acesa, som mais baixo e liberdade para levantar e falar. Cinemark, Cinépolis e Kinoplex fazem sessões assim periodicamente, em geral com filmes infantis.
Procure por “sessão azul”, “sessão adaptada” ou “sessão inclusiva” na programação do cinema da sua cidade.
Cordão de girassol
Identifica deficiências que não se veem, como autismo, surdez e doenças crônicas. O uso é opcional e não substitui documento.
Lei 14.624/2023
CIPTEA
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Garante atendimento prioritário. É emitida por estados e municípios, de graça.
Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion)
Prioridade
Atendimento prioritário em bancos, órgãos públicos, comércio e serviços.
Lei 10.048/2000 e Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
BPC
Benefício de 1 salário mínimo por mês para pessoa com deficiência de baixa renda, pedido no INSS (app ou telefone 135).
Lei 8.742/1993 (LOAS)
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Exige menos tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência avaliado pelo INSS.
Lei Complementar 142/2013
Saque para órtese e prótese
O trabalhador com deficiência pode sacar o FGTS para comprar órtese ou prótese indicada por prescrição médica.
Lei 13.146/2015
Parques com entrada gratuita ou com desconto
Condições levantadas pelo portal Melhores Destinos. Confirme no site do parque antes de ir.
| Parque | Pessoa com deficiência | Acompanhante | Como |
|---|
Curiosidades
Números e histórias da inclusão no Brasil.
Fontes e método
Cada regra vem de lei, norma ou órgão oficial. Notícias vêm de veículos de imprensa e são atualizadas todos os dias. Valores de carros, seguro e desvalorização são referências de mercado e mudam com frequência.
Esta ferramenta é informativa e não substitui orientação jurídica, contábil ou médica.